Coleta de embalagens vazias
Cadeia da Logística Reversa das Embalagens de agrotóxicos
Com o objetivo de minimizar o risco à saúde humana e a contaminação ambiental, atendente às pressões mundiais quanto à necessidade de promover o desenvolvimento e a agricultura sustentáveis, foi implementada a Logística Reversa das Embalagens dos Agrotóxicos, a partir da Lei Federal nº 9.974, de 2000 e do Decreto Federal nº 4.074, de 2002.
Desde 2002 foi instituído o Sistema Campo Limpo, programa gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento Embalagens (inpEV), para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil. Este sistema estabelece o compartilhamento das responsabilidade entre o poder público, o fabricante, revendedor e agricultor.
Após o consumo do agrotóxico, o agricultor deve proceder a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão da embalagem para, posteriormente, entregá-la no posto de recolhimento mais próximo. A entrega deve ser realizada no prazo máximo de um ano após a emissão da nota fiscal de aquisição, guardando o comprovante de entrega para futura fiscalização.
As embalagens de agrotóxicos são classificadas, segundo o inpEV, em dois grupos: não laváveis e laváveis. As embalagens não laváveis podem ser subdivididas em rígidas e flexíveis. As rígidas não laváveis incluem as que não utilizam água como veículo de pulverização, tais como: embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume UVB e formulações oleosas. As embalagens flexíveis incluem os sacos plásticos ou de papel, metalizados, mistos ou de outro material flexível, as caixas de papelão e os cartuchos de cartolina.
As embalagens rígidas laváveis (plásticas, metálicas ou de vidro) acondicionam formulações líquidas para serem diluídas em água. A maior parte dessas embalagens é de plástico, diferenciando entre si pelo tipo de resina utilizada em sua confecção. As mais utilizadas são: PEAD Mono (Polietileno de Alta Densidade), identificada pelo número 2; COEX, ou extrusão em multicamadas, com o número de identificação 7; e, PP ou Polipropileno, com o número de identificação 5 estampado no fundo da embalagem. Correspondem a 95% das embalagens vazias de agrotóxicos do mercado e podem ser recicladas, desde que corretamente limpas após a sua utilização. O restante é representado pelas embalagens não laváveis e correspondem a 5% do total e, juntamente com as embalagens rígidas contaminadas, devem ser incineradas.
A efetividade do Sistema Campo Limpo transformou o Brasil em líder no recolhimento de embalagens. No Estado de São Paulo, O inpEV organizou uma rede composta por 15 centrais e 61 postos de recebimento.
A localização das centrais e postos de recolhimento de embalagens, bem como o total recolhido no período, de março de 2012 a março de 2015, especificando-se se as embalagens se encontravam lavadas ou não, foram disponibilizados. Não foi possível, no entanto, obter informações sobre os tipos de embalagens devolvidas para todo o Estado de São Paulo ou por unidade de recebimento.